Termos de serviço

Termos de Serviço

Seraviva Beauty

Última atualização: 22 de julho de 2026

1. Aceitação dos Termos

Estes Termos de Serviço ("Termos") regulam o acesso e a utilização do site seravivabeauty.com e de todos os serviços, conteúdos e funcionalidades nele disponibilizados pela Seraviva Beauty ("nós", "nosso", "loja").

Ao acessar, navegar, cadastrar-se ou realizar qualquer compra em nosso site, o usuário ("você", "cliente") declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos, bem como com a nossa Política de Privacidade, Política de Devolução e Reembolso, Política de Frete e Aviso Legal, que integram este documento para todos os efeitos.

Caso não concorde com qualquer disposição destes Termos, solicitamos que não utilize nosso site nem realize compras.

2. Capacidade Legal

O uso deste site e a realização de compras são permitidos exclusivamente a pessoas físicas maiores de 18 (dezoito) anos, plenamente capazes nos termos da legislação brasileira, ou a pessoas jurídicas devidamente representadas.

Menores de 18 anos somente poderão utilizar o site sob supervisão e com autorização expressa de seus pais ou responsáveis legais, que assumirão integralmente a responsabilidade pelos atos praticados.

Ao efetuar uma compra, você declara possuir capacidade civil plena para contratar.

3. Cadastro e Conta do Usuário

3.1. Informações fornecidas

Para realizar compras, poderá ser necessário fornecer dados como nome completo, CPF, e-mail, telefone e endereço de entrega. Você se compromete a fornecer informações verdadeiras, exatas, atuais e completas, responsabilizando-se civil e criminalmente pela veracidade dos dados informados.

3.2. Segurança da conta

Você é o único responsável pela guarda e confidencialidade de suas credenciais de acesso. Todas as operações realizadas com seu login e senha serão presumidas como feitas por você.

Em caso de suspeita de uso não autorizado, comunique-nos imediatamente pelo e-mail contato@seravivabeauty.com.

3.3. Recusa e cancelamento de cadastro

A Seraviva Beauty reserva-se o direito de recusar, suspender ou cancelar cadastros e pedidos, a seu exclusivo critério, especialmente nas hipóteses de:

Informações falsas, incompletas ou inconsistentes;
Suspeita de fraude ou atividade ilícita;
Descumprimento destes Termos;
Comportamento abusivo, ofensivo ou que prejudique outros usuários ou a loja;
Indícios de revenda não autorizada ou compra em quantidade incompatível com o consumo pessoal.

4. Produtos, Descrições e Disponibilidade

4.1. Natureza dos produtos

A Seraviva Beauty comercializa produtos de beleza, cosméticos e cuidados com a pele. Todos os produtos são destinados exclusivamente ao uso externo, salvo indicação diversa na embalagem.

4.2. Imagens e descrições

Empenhamo-nos para que as descrições, imagens e informações dos produtos sejam as mais fiéis possíveis. Entretanto:

As cores exibidas podem variar conforme a configuração, calibragem e resolução do dispositivo utilizado;
Imagens podem conter elementos meramente ilustrativos ou de composição de cena, que não integram o produto;
Embalagens podem sofrer alterações de design pelo fabricante sem aviso prévio, mantidas as características e a composição do produto.

4.3. Disponibilidade e erros

Todos os produtos estão sujeitos à disponibilidade de estoque. A Seraviva Beauty reserva-se o direito de limitar quantidades, descontinuar produtos ou alterar sortimento a qualquer momento.

Na hipótese de erro evidente de preço, descrição ou informação decorrente de falha sistêmica, humana ou técnica, a Seraviva Beauty poderá cancelar o pedido, comunicando o cliente e restituindo integralmente qualquer valor eventualmente pago, sem prejuízo de oferecer a manutenção da compra pelo valor correto.

5. Preços e Formas de Pagamento

5.1. Preços

Todos os preços são expressos em Reais (R$) e incluem os tributos aplicáveis, salvo indicação em contrário.

Os preços podem ser alterados a qualquer momento sem aviso prévio. O valor válido para cada compra é aquele exibido no momento da finalização do pedido.

Promoções, cupons e descontos possuem prazos e condições próprios, não sendo cumulativos salvo indicação expressa.

5.2. Pagamento

Aceitamos as formas de pagamento indicadas na página de checkout, que podem incluir cartão de crédito, PIX, boleto bancário e carteiras digitais.

O processamento dos pagamentos é realizado por provedores terceirizados especializados, sujeitos às respectivas políticas e termos. A Seraviva Beauty não armazena dados completos de cartão de crédito em seus servidores.

5.3. Confirmação

A compra somente se considera concluída após a confirmação do pagamento pela instituição financeira ou gateway responsável. Pedidos com pagamento não aprovado ou não identificado serão automaticamente cancelados.

5.4. Análise antifraude

Todos os pedidos passam por análise de risco. Poderemos solicitar documentos ou informações adicionais para confirmação de identidade. Pedidos reprovados na análise serão cancelados com restituição integral de eventuais valores.

6. Entrega

As condições de envio, prazos, rastreamento e responsabilidades relativas à entrega estão descritas de forma detalhada em nossa Política de Frete, que integra estes Termos.

É responsabilidade exclusiva do cliente fornecer endereço de entrega completo, correto e atualizado, bem como garantir a presença de pessoa apta a receber o pedido.

7. Trocas, Devoluções e Cancelamentos

Todas as regras de arrependimento, devolução, troca, cancelamento e reembolso estão previstas em nossa Política de Devolução e Reembolso, elaborada em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e que integra estes Termos.

8. Uso Adequado do Site

Ao utilizar o site, você concorda em não:

Praticar atos ilícitos, fraudulentos ou contrários à moral e aos bons costumes;
Utilizar robôs, scrapers, crawlers ou quaisquer meios automatizados para extrair dados ou conteúdo;
Tentar acessar áreas restritas, contas de terceiros ou sistemas internos sem autorização;
Introduzir vírus, malware, códigos maliciosos ou executar ataques que comprometam a integridade, disponibilidade ou segurança do site;
Reproduzir, copiar, distribuir, modificar ou explorar comercialmente qualquer conteúdo do site sem autorização expressa;
Publicar conteúdo ofensivo, difamatório, discriminatório, obsceno ou que viole direitos de terceiros;
Utilizar o site para envio de comunicações não solicitadas (spam) ou práticas de concorrência desleal.

O descumprimento poderá acarretar suspensão imediata do acesso, cancelamento de pedidos e adoção das medidas judiciais cabíveis.

9. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do site — incluindo, sem limitação, marca, logotipo, nome empresarial, textos, imagens, fotografias, vídeos, ilustrações, ícones, layout, design, código-fonte, banco de dados e demais elementos — é de titularidade exclusiva da Seraviva Beauty ou de seus licenciantes, e encontra-se protegido pela Lei nº 9.610/1998 (Direitos Autorais), Lei nº 9.279/1996 (Propriedade Industrial) e demais normas aplicáveis.

O acesso ao site não confere ao usuário qualquer licença ou direito de uso sobre esses elementos. Qualquer utilização não autorizada constitui violação de direitos e sujeitará o infrator às sanções civis e criminais cabíveis.

10. Avaliações e Conteúdo Gerado pelo Usuário

Ao publicar avaliações, comentários, fotos ou qualquer conteúdo no site ou em nossos canais, você:

Declara ser o legítimo titular do conteúdo e que este não viola direitos de terceiros;
Concede à Seraviva Beauty licença gratuita, não exclusiva, mundial e por prazo indeterminado para utilizar, reproduzir, adaptar e divulgar esse conteúdo em ações de marketing, no site e em redes sociais;
Autoriza a moderação, edição ou remoção de conteúdo que viole estes Termos ou a legislação vigente.

Avaliações refletem a experiência individual de cada consumidor e não constituem promessa de resultado.

11. Comunicações e Marketing

Ao se cadastrar, você poderá receber comunicações transacionais (confirmação de pedido, rastreio, atendimento), que são inerentes à relação de consumo e não podem ser descadastradas enquanto houver pedido em andamento.

Comunicações promocionais (newsletters, ofertas) são enviadas mediante consentimento e podem ser canceladas a qualquer momento pelo link de descadastro presente nos e-mails ou pelo contato contato@seravivabeauty.com.

12. Proteção de Dados Pessoais

O tratamento de dados pessoais realizado pela Seraviva Beauty observa a Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e está detalhado em nossa Política de Privacidade, que integra estes Termos.

13. Limitação de Responsabilidade

Sem prejuízo dos direitos assegurados ao consumidor pelo Código de Defesa do Consumidor, a Seraviva Beauty não se responsabiliza por:

Indisponibilidade temporária do site decorrente de manutenção, falhas de terceiros, instabilidade de conexão ou casos fortuitos e de força maior;
Danos decorrentes do uso inadequado dos produtos, em desacordo com as instruções da embalagem;
Resultados individuais divergentes das expectativas do cliente, uma vez que respostas cutâneas variam conforme o organismo de cada pessoa;
Conteúdos, práticas ou políticas de sites de terceiros eventualmente acessados por links presentes em nosso site;
Prejuízos decorrentes de informações incorretas fornecidas pelo próprio cliente no momento da compra.

14. Alterações destes Termos

A Seraviva Beauty poderá modificar estes Termos a qualquer tempo, publicando a versão atualizada nesta página com a respectiva data de revisão.

As alterações produzem efeitos a partir da publicação. Recomendamos a consulta periódica. A continuidade do uso do site após a publicação de alterações implica aceitação da nova versão.

Aos pedidos já realizados aplicam-se os Termos vigentes na data da compra.

15. Contato

Seraviva Beauty E-mail: contato@seravivabeauty.com Endereço: Av. Andrômeda, 723 — Alphaville Empresarial, Barueri — SP, CEP 06473-000 Atendimento: Segunda a sexta-feira, das 9h às 18h (exceto feriados)

16. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o foro da comarca de Barueri, Estado de São Paulo, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, sem prejuízo do direito do consumidor de propor ação no foro de seu domicílio, conforme o artigo 101, inciso I, do Código de Defesa do Consumidor.

Documento vigente a partir de 22 de julho de 2026.